Capital de giro, CCB, conta garantida e cheque especial empresarial sustentam a operação de muitas empresas. Também são, com frequência, o item que mais corrói a margem. Poucos empresários sabem quanto pagam de fato.
Como saber se a taxa é alta demais?
Compare a taxa do contrato com a média do Banco Central para a mesma modalidade, no mês da contratação. A orientação firmada pelo STJ em recurso repetitivo usa essa média como parâmetro. Uma taxa muito acima dela, sem justificativa no perfil de risco da operação, pode ser revista.
Juros sobre juros são proibidos?
Não necessariamente. A capitalização mensal é permitida nos contratos bancários celebrados após 31/3/2000, desde que expressamente pactuada, conforme a Súmula 539 do STJ. A Súmula 541 considera pactuada quando a taxa anual é maior que doze vezes a mensal. O que não pode é cobrar sem previsão.
O que mais encarece o contrato?
Tarifas de cadastro e avaliação, seguros prestamistas, títulos de capitalização exigidos para liberar o crédito e encargos de atraso acumulados. A comissão de permanência, por exemplo, não pode ser cobrada junto com juros remuneratórios, moratórios e multa, nos termos da Súmula 472 do STJ.
Quer saber quanto a empresa paga acima da média? Agende a análise da carteira de crédito.
Empresa tem a proteção do Código de Defesa do Consumidor?
Em regra, não, quando o crédito é usado na atividade. Mas o contrato continua sujeito ao Código Civil, à boa-fé objetiva e às normas do Banco Central. E há situações em que a jurisprudência admite o CDC, como quando a empresa é vulnerável na relação.
Revisar ou negociar?
Depende da carteira. Muitas vezes o diagnóstico serve para negociar com números na mão, sem ação. Em outros casos, a revisão judicial é o caminho. A gestão do passivo bancário define a estratégia para todos os contratos de uma vez.
O que separar para a análise?
Contratos e aditivos, extratos das contas vinculadas, demonstrativos de evolução da dívida e comprovantes de pagamento.
Perguntas frequentes
Onde vejo a taxa média do Banco Central?
No site do Banco Central, na seção de taxas de juros por modalidade. O simulador da página de bancário empresarial ajuda a comparar.
A revisão suspende a cobrança?
Não automaticamente. Em alguns casos é possível pedir tutela de urgência, conforme a prova.
Revisar atrapalha novos créditos?
A estratégia considera o relacionamento com o banco. Muitas revisões terminam em acordo.
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Advogado, OAB/CE 37.200. Especialista em Gestão Pública (UNILAB) e em Advocacia Trabalhista e Previdenciária (FMP). Ex-Procurador-Geral Municipal.
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